REFLORESTAS REDD+

Sinergia de REDD+ com as Metas de Aichi
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
Em 2010, na 10ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade
Biológica (CD B), foram definidas 20 metas estratégicas
para a biodiversidade até 2020. Essas metas, chamadas de
“Metas de biodiversidade” ou “Metas de Aichi” (veja o quadro ao
lado) visam inspirar ações em larga escala por parte de governos
e grupos de interesse. O potencial de sinergia entre os objetivos
da Convenção da Diversidade Biológica e da Convenção de
Clima no Brasil pode ser fortalecido pela Estratégia Nacional de
REDD +, por meio de políticas e medidas que promovam esforços
combinados de redução de emissões, aumento de estoques e
conservação da biodiversidade.
A Meta 3 incide em eliminar incentivos lesivos às florestas, e
implementar incentivos positivos. Incentivos lesivos incluem o
crédito a atividades rurais e agroindustriais concedidos sem
considerar critérios socioambientais suficientes9. Incentivos positivos
incluem o Bolsa Verde, o ICMS ecológico, o Programa de
Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade, e o
Programa de Restauração Ambiental em Propriedades Rurais11 .
A Meta 5 trata de objetivos da redução da perda dos habitats florestais.
Quanto a conservação e incremento de estoques de carbono
florestal, vale ressaltar que o Brasil já possui 17,1% de sua área
continental protegida em unidades de conservação* como indica
a Meta 11. Já a Meta 14 indica a restauração e preservação de
ecossistemas provedores de serviços ecossistêmicos. As chamadas
APP s, “áreas de preservação permanente” (APP s são as áreas
de vegetação nativa ao longo de rios e cursos d’água, nascentes
e topos de morro, por exemplo), definidas no Código Florestal em
vigor, são áreas sensíveis em ecossistemas que provêm a conservação
dos recursos hídricos e do solo e manutenção da produtividade
natural. Mapeamento recente da extensão total das APP s
no país (103 milhões de hectares) e sua cobertura florestal identificou
um déficit de vegetação natural de 44 milhões de hectares,
ou 43% 12. A recuperação dessas áreas, além da redução da
fragmentação florestal (Meta 4) e a interligação de áreas protegidas
(Meta 5) poderão ser contempladas pela Estratégia Nacional, que
busca sinergia com a política nacional de biodiversidade para integração
de suas ações e objetivos comuns.
*(CNUC /MMA – www.mma.gov.br/cadastro_uc) Atualizado em 31/01/2012
Meta 3 Até 2020, no mais tardar, incentivos lesivos à biodiversidade,
inclusive os chamados subsídios perversos, serão eliminados
ou reformados, ou estarão em vias de eliminação, visando minimizar
ou evitar seus impactos negativos. Incentivos positivos para a
conservação e uso sustentável de biodiversidade serão elaborados
e aplicados, de forma consistente e em conformidade com a CD B e
outros compromissos internacionais relevantes, levando em conta
condições socioeconômicas nacionais.
Meta 4 Até 2020, no mais tardar, governos, setor privado e grupos
de interesse em todos os níveis adotarão medidas ou implementarão
planos de produção e consumo sustentáveis e conseguirão
restringir os impactos da utilização de recursos naturais dentro de
limites ecológicos seguros.
Meta 5 Até 2020, a taxa de perda de todos os habitats nativos,
inclusive florestas, será reduzida para pelo menos a metade e,
na medida do possível, levada a perto de zero, e a degradação e
fragmentação também serão reduzidas significativamente.
Meta 7 Até 2020, áreas sob agricultura, piscicultura e silvicultura
serão manejadas de forma sustentável, assegurando a conservação
da biodiversidade.
Meta 11 Até 2020, pelo menos 17% de áreas terrestres e de
águas continentais e 10% de áreas marinhas e costeiras, especialmente
as de especial importância para a biodiversidade e
serviços ecossistêmicos, serão conservadas por meio de sistemas
de áreas protegidas, geridas de maneira efetiva e equitativa,
ecologicamente representativas e satisfatoriamente interligadas e
por outras medidas espaciais de conservação, e integradas em
paisagens terrestres e marinhas mais amplas.
Meta 14 Até 2020, ecossistemas provedores de serviços essenciais,
inclusive os relativos à água e que contribuem à saúde,
meios de vida e bem-estar, serão restaurados e preservados,
levando em conta as necessidades de mulheres, comunidades
indígenas e locais, e de pobres e vulneráveis
Meta 15 Até 2020, a resiliência de ecossistemas e a contribuição
da biodiversidade para estoques de carbono serão aumentadas
por meio de ações de conservação e recuperação, incluindo a
recuperação de pelo menos 15% dos ecossistemas degradados
- contribuindo para mitigação e a adaptação frente às mudanças
climáticas , e ainda para o combate à desertificação.
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